| 03/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (72) |
| 12/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 12/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (104) |
| 12/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 16/03/1993 |
Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial |
| 18/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/03/1993 |
Entrada na CSP |
| 19/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (2170 |
| 27/08/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 1005/93, da CCJ; e 1006/93, da CSP, ambos favoráveis. |
| 01/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1309) |
| 01/09/1993 |
240ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 01/09/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (265) |
| 14/09/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1398) |
| 20/09/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (3990 |
| 22/09/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.076 |
| 29/09/1993 |
Publicada Lei nº 8399, de 28/9/93 |
| 14/10/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1601) |
| 14/10/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (568) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055 |