| 03/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (72) |
| 12/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição de Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 12/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (112) |
| 12/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 16/03/1993 |
Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial |
| 18/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/03/1993 |
Entrada na CE |
| 31/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 03/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (774) |
| 04/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 490/93, da CCJ; e 491/93, da CE, ambos favoráveis. |
| 17/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (848) |
| 17/06/1993 |
174ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 18/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (865) |
| 28/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (942) |
| 30/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (964) |
| 02/07/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.017 |
| 16/07/1993 |
Publicada Lei nº 8348, de 15/7/93 |
| 02/08/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1059) |
| 04/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (54) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.051 |