| 12/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 15/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão. |
| 26/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (134) |
| 01/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Agricultura e Pecuária ( art. 33) |
| 01/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (150) |
| 02/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 13/04/1993 |
Deputado Sylvio Martini solicita designação de Relator Especial |
| 15/04/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 16/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Oswaldo Justo |
| 19/04/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (471) |
| 27/04/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer (s/nº) |
| 27/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (519) |
| 27/04/1993 |
Entrada na CAPE |
| 22/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 24/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (911) |
| 25/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs: 696/93 (RE) Deputado Oswaldo Justo p/CCJ (favorável) e 697/93 da CAP ("ad referendum" - favorável) - DOE p.94 |
| 11/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1151) |
| 11/08/1993 |
210ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 11/08/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (117) |
| 17/08/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1204) |
| 18/08/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (160) |
| 19/08/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 19/08/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (174) |
| 20/08/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.056 |
| 03/09/1993 |
Publicada a Lei nº 8.387, de 02.09.1993 |
| 14/09/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1407) |
| 17/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (375) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055 |