| 13/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (s/n) |
| 05/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (183) |
| 08/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 14/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 21/04/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 772/94 da C.C.J. contrário c/Parecer do 1º rel. Dep. Vicente Botta convertido em voto em separado, favorável c/emenda supra - D.O.E. p. 97 |
| 29/04/1994 |
Publicada errata do Parecer nº.772/94 (D.O.E. p.115) |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (419) |
| 10/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (660) |
| 11/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108 |