| 16/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (151) |
| 05/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão Constituição e Justiça e CE- Comissão de Educação. |
| 05/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (183) |
| 05/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 02/06/1993 |
Entrada na CE |
| 14/12/1993 |
Recebido da Comissão de Educação com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 15/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho de arquivamento (1007) |
| 16/12/1993 |
Publicados os Pareceres nºs: 1957/93 da CCJ (favorável) e 1958/93 da C.Ed. (contrário) - DOE p.105 |
| 16/12/1993 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 187, § 2ª da VI CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |