| 03/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (73) |
| 12/02/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 12/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (112) |
| 12/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 08/03/1993 |
Recebido do Gabinete da 2[ Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 18/03/1993 |
Entrada na CPS |
| 29/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (441) |
| 07/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 14/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (446) |
| 15/04/1993 |
Publicado os pareceres: 251/93, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda; 252/93, da CPS, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1036) |
| 17/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (139) |
| 22/02/1994 |
Publicado o parecer nº 229/94, da Comissão de Redação |
| 22/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 23/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 24/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (153) |
| 24/02/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (192) |
| 01/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (183) |
| 03/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (245) |
| 08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (276) |
| 10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.308 |
| 25/03/1994 |
Entrou o Veto Total |
| 26/03/1994 |
Publicado o Veto Total |
| 29/03/1994 |
Recebido do Protocolo Geral para distribuição do veto (s/n) |
| 29/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social (artigo 33) |
| 29/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 11/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 12/04/1994 |
Designação de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo |
| 12/04/1994 |
Enviado ao Gabinere do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (525) |
| 15/04/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer (s/n) |
| 15/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (565) |
| 15/04/1994 |
Entrada na CPS |
| 26/04/1994 |
Publicado o parecer nº 802/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Oswaldo Justo, contrário ao Projeto, favorável ao Veto |
| 28/04/1994 |
RESTAURADO |
| 26/05/1994 |
106ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
| 26/10/1994 |
Juntado o restaurado ao original por apensamento |
| 27/10/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 11/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1854) |
| 15/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1976) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.067 |