Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0012 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0012 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das oficinas e estabelecimentos de sucata de automóveis manterem livro de registro dos carros desmanchados, bem como das peças e acessórios.
Data de Publicação 03/02/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ivan Valente
Apoiador(es)
Indexadores DESMANCHE, ESTABELECIMENTO, LIVRO DE REGISTRO, OBRIGATORIEDADE, OFICINA, SUCATA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105

Tramitação

Data Descrição
03/02/1993 Publicado no Diário da Assembléia
04/02/1993 Pauta de 1ª Sessão
10/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
11/02/1993 Recebido do DOL para distribuição (73)
15/02/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (120)
16/02/1993 Entrada na CCJ
25/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (02)
30/08/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (248)
01/09/1993 Publicado o Parecer nº1086/1993 da C.C.J., contrário ao PL c/Parecer do 1º Relator Dep.Vicente Botta convertido em voto em separado. DOE p. 100
29/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (441)
20/04/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (560)
21/04/1995 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105

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