| 03/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (73) |
| 12/02/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 12/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (104) |
| 12/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1993 |
Entrada na CE |
| 20/05/1993 |
Publicado o requerimento do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 24/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 28/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (731) |
| 29/05/1993 |
Publicado Parecer nº 433/93 da CCJ (favorável) - DOE p.96 |
| 08/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (793) |
| 08/06/1993 |
164ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 09/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (809) |
| 10/06/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049 |