| 18/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (169) |
| 05/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 05/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (183) |
| 08/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na CE |
| 18/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (001) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (212) |
| 27/08/1993 |
Publicados os Pareceres nºs: 1011/93 da CCJ (favorável) e 1012/93 da C.Ed. (favoravel com emenda) - DOE p.88 |
| 20/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1439) |
| 20/09/1993 |
262ª Sessão Ordinária - Votação adiada por falta de "quorum" |
| 21/09/1993 |
264ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 22/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (409) |
| 22/09/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 03/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer (s/nº) |
| 10/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (677) |
| 11/11/1993 |
Publicado o Parecer nº 1622/93 da C.R - DOE p.144 |
| 11/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 12/11/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 18/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1769) |
| 25/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (801) |
| 27/11/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.145 |
| 09/12/1993 |
Publicada Lei nº 8460, de 08/12/93 |
| 17/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2016) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (8) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |