Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0052 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0052 / 1993
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a conceder, à União dos Escoteiros do Brasil, o uso de imóvel situado no Parque Estadual do Jaraguá, na Capital, para fins de instalação de campo-escola de adestramento.
Data de Publicação 18/02/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, PARQUE ESTADUAL, PARQUE ESTADUAL DO JARAGUÁ, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049

Tramitação

Data Descrição
18/02/1993 Publicado no Diário da Assembléia
25/02/1993 Pauta de 1ª Sessão
03/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
04/03/1993 Dep.Uebe Rezeck e outros solicita urgência
04/03/1993 7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
04/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (169)
05/03/1993 Publicado o requerimento de urgência
08/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (art.33)
08/03/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (202)
08/03/1993 Entrada na CCJ
10/03/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
10/03/1993 Enviado ao DOL para publicação (222)
10/03/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (208)
10/03/1993 8ª Sessão Extraordinária - Aprovado
11/03/1993 Publicado o Parecer nº 126/93 do Congresso das CCJ e S.O.P ('ad referendum" - favorável) - DOE p.72
11/03/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (224)
16/03/1993 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (242)
19/03/1993 Enviado à 1ª Secretaria (279)
25/03/1993 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
30/03/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (349)
31/03/1993 Publicado o Autógrafo nº 21.951
20/04/1993 Publicada a Lei nº 8.304, de 19/04/93
11/05/1993 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (611)
11/05/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049
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