| 19/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (169) |
| 05/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 05/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (183) |
| 08/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 28/04/1993 |
Entrada na CSH |
| 01/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 10/09/1993 |
Enviadoao DOL para publicação (324) |
| 11/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1176/1993 da C.C.J. e 1177/1993 da C.S.H, favorável c/emenda. DOE p.84 |
| 17/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1431) |
| 17/09/1993 |
260ª Sessão Ordinária - aprovado substitutivo |
| 20/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (382) |
| 20/09/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 03/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da C.Redação, para publicação (s/nº) |
| 10/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (677) |
| 11/11/1993 |
Publicado o Parecer nº 1623/1993 da CR. DOE p. 144 |
| 11/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 12/11/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 16/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1746) |
| 01/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (865) |
| 02/12/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.146 |
| 09/12/1993 |
Publicada Lei nº 8478, de 08/12/93 |
| 17/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2017) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (8) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |