| 26/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (184) |
| 09/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VI CRI) |
| 09/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (215) |
| 10/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 18/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (166) |
| 19/08/1993 |
Publicado o Parecer nº 960/93 da CCJ (ad referendum com emenda) - DOE p.70 |
| 03/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1351) |
| 08/09/1993 |
246ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 09/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (310) |
| 09/09/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 07/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (569) |
| 16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1583/93 da Comissão de Redação - DOE p.90 |
| 18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1697) |
| 12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (696) |
| 13/11/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.123 |
| 25/11/1993 |
Publicada Lei nº 8433, de 23/11/93 |
| 10/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (08) |
| 04/02/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (65) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |