Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0019 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0019 / 1993
Ementa Estabelece Pensão Vitalícia às vítimas de Violência e Despreparo Policial e dá outras providências.
Data de Publicação 04/02/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores PENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105

Tramitação

Data Descrição
04/02/1993 Publicado no Diário da Assembléia
05/02/1993 Pauta de 1ª Sessão
11/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
12/02/1993 Recebido do DOL para distribuição (82)
15/02/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (120)
16/02/1993 Entrada na CCJ
15/04/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
26/04/1993 Enviado ao DOL para publicação (510)
27/04/1993 Publicado Parecer nº 287/93 da CCJ (contrário) - DOE p.75
27/04/1993 Publicado o parecer nº 287/93, da CCJ, contrário ao PL
29/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (441)
19/04/1995 Arquivado nos termos do art. 178 da VII C.R.I
20/04/1995 Enviado ao DOL para publicação (560)
21/04/1995 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105

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