| 04/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (83) |
| 12/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 e 33) |
| 12/02/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (112) |
| 12/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 25/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (618) |
| 26/10/1993 |
Publicado o parecer nº 1587/93, da CCJ, favorável ao PL |
| 27/10/1993 |
Publicada errata do Parecer 1587/1993 (D.O.E. p.83 ) |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1976) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1029) |
| 22/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1048) |
| 22/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.249 |
| 30/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8525, de 29/12/93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (17) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |