Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0026 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0026 / 1993
Ementa Determina que as áreas urbanas ociosas de propriedade do Estado possam ser ocupadas para o cultivo de hortas comunitárias.
Data de Publicação 05/02/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, ESTADO, HORTA COMUNITÁRIA, OCUPAÇÃO, PROPRIEDADE, ZONA URBANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105

Tramitação

Data Descrição
05/02/1993 Publicado no Diário da Assembléia
08/02/1993 Pauta de 1ª Sessão
12/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
12/02/1993 Publicada errata do P.L. (D.O.E. p.68 )
15/02/1993 Recebido do DOL para distribuição (104)
17/02/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/02/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (134)
17/02/1993 Entrada na CCJ
28/04/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
03/05/1993 Enviado ao DOL para publicação (563)
04/05/1993 Publicado o parecer nº 314/93, da CCJ, contrário ao PL
29/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (441)
19/04/1995 Arquivado nos termos do art. 178, da VII C.R.I.
20/04/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (560)
21/04/1995 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105

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