Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0027 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0027 / 1993
Ementa Institui o cargo de Ouvidor em todas as empresas públicas, estatais, autarquias, de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estatal.
Data de Publicação 05/02/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad , Denis Carvalho
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, OUVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Tramitação

Data Descrição
05/02/1993 Publicado no Diário da Assembléia
08/02/1993 Pauta de 1ª Sessão
12/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
13/02/1993 Publicada Emenda nº01 do Deputado Dimas Ramalho - DOE p.55
15/02/1993 Recebido do DOL para distribuição (104)
17/02/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública
17/02/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (134)
17/02/1993 Entrada na CCJ
21/12/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
03/02/1994 Enviado ao DOL para publicação (52)
04/02/1994 Publicado o parecer nº 104/94, da CCJ, contrário ao PL e à emenda nº 01
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (419)
09/05/1995 Arquivado nos termos do art. 178, da VII C.R.I.
10/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (660)
11/05/1995 Publicado o despacho
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

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