| 06/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (109) |
| 17/02/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 17/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (134) |
| 17/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 28/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 29/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (547) |
| 30/04/1993 |
Publicado o parecer nº 305/93, da CCJ, favorável ao PL |
| 07/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (780) |
| 07/06/1993 |
162ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 07/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (792) |
| 23/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (916) |
| 30/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (964) |
| 02/07/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.007 |
| 16/07/1993 |
Publicado a Lei nº 8.350, de 15.07.93 |
| 02/08/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1060) |
| 04/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (54) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.051 |