Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0032 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0032 / 1993
Ementa Assegura aos atuais Prepostos, nas condições que especifica, as mesmas prerrogativas conferidas aos Despachantes Policiais pela Lei nº 8107, de 27/10/92.
Data de Publicação 10/02/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, DESPACHANTE, DESPACHANTE POLICIAL, LEI ESTADUAL 8107/1992, PREPOSTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Tramitação

Data Descrição
10/02/1993 Publicado no Diário da Assembléia
11/02/1993 Pauta de 1ª Sessão
17/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
18/02/1993 Recebido do DOL para distribuição (120)
01/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública
01/03/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (149)
02/03/1993 Entrada na CCJ
07/02/1995 Recebido do Exp.das Comissões para procedimento de juntada (s/n)
09/02/1995 Dep.Mauro Bragato solicita Relator Especial para o PL 548/94
14/02/1995 Juntado a este os PLs 611/94 e 548/94
15/02/1995 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (155)
15/02/1995 Presidente solicita Relator Especial
16/02/1995 Reentrada na CCJ
16/02/1995 Publicado o despacho de juntada
23/02/1995 Recebido da CCJ para designação de Relator Especial (s/n)
08/03/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Roberto Engler
08/03/1995 Enviado ao Dep.Roberto Engler (270)
17/03/1995 Devolvido do Dep.Roberto Engler (s/n)
23/03/1995 Designada Relatora Especial, a Dep.Rosmary Corrêa
23/03/1995 Enviado à Dep.Rosmary Corrêa (385)
23/03/1995 Devolvido da Dep.Rosmary Corrêa (s/n)
24/03/1995 Arquivado nos termos do art. 178, da VII C.R.I.
30/03/1995 Enviado ao DOL para publicação (470)
31/03/1995 Publicado o despacho de arquivamento.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103
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