| 11/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (129) |
| 01/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art.33) |
| 01/03/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (149) |
| 02/03/1993 |
Eentrada na CCJ |
| 02/03/1993 |
Publicada errata do Projeto - DOE p.125 |
| 28/04/1993 |
Entrada na CSH |
| 24/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (4) |
| 28/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (937) |
| 29/06/1993 |
Publicados os pareceres nº 776/93, da CCJ e nº 777/93, da CSH, favoráveis ao PL |
| 17/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1431) |
| 17/09/1993 |
260ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 20/09/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (381) |
| 30/09/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1518) |
| 01/10/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (502) |
| 06/10/1993 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 06/10/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (526) |
| 08/10/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.085 |
| 20/10/1993 |
Publicada a Lei nº 8.411, de 19/10/93 |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1784) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (7) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |