11/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (129) |
01/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
01/03/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (149) |
02/03/1993 |
Entrada na CCJ |
30/11/1994 |
Autor solicita retirada |
02/12/1994 |
Publicado o requerimento de retirada |
13/12/1994 |
Devolvido do Dep.Vicente Botta para despacho de retirada e arquivamento (s/n) |
14/12/1994 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do art.177, da VII C.R.I. |
15/12/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.088 |