| 24/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (256) |
| 18/03/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (551) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 23/09/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 24/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ |
| 02/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 17/10/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Pedro Dallari |
| 17/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 1788) |
| 03/11/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 14/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 25/11/1997 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Alberto Calvo |
| 25/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao novo Relator designado (3356) |
| 09/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n) |
| 12/12/1997 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Cesar Callegari |
| 12/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 3600) |
| 13/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 16/02/1998 |
Entrada na CSP |
| 20/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 23/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CSP |
| 24/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Salvador Khuriyeh |
| 07/04/1998 |
Entrada na CFO |
| 27/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/07/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (1127) |
| 05/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/08/1998 |
Publicados os Pareceres 1206/98, do RE Deputado Cesar Callegari, em substituição à CCJ, favorável ao PL e às Emendas nºs 1 e 2; 1207/98, do RE Deputado Salvador Khuriyeh, em substituição à CSP, favorável ao PL e às referidas emendas 1 e 2; e 1208/98, da CFO, favorável ao PL, e às emendas 1 e 2, com emenda (DA, p.6) |
| 20/10/1999 |
126ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 20/10/1999 |
Dep. Jamil Murad solicita urgência |
| 21/10/1999 |
Publicado Requerimento de Urgência - D.A. (pg. 07) |
| 04/11/1999 |
Publicado despacho de juntada a este do PL 453/98, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da IX CRI (DA p. 23) |
| 27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34) |
| 19/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.162 |