| 11/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (129) |
| 02/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / C.E. - Comissão de Educação |
| 02/03/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (157) |
| 02/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 06/05/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 07/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (591) |
| 08/05/1993 |
Publicado o parecer nº 337/93, contrário ao PL |
| 01/06/1993 |
Publicada errata do Parecer nº. 337/93 (D.O.E. p.81) |
| 08/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (793) |
| 08/06/1993 |
164ª Sessão Ordinária - Rejeitado o PL |
| 09/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (809) |
| 10/06/1993 |
Publicado o despacho - ARQUIVE-SE |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049 |