Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0088 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0088 / 1996
Ementa Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de água e luz aos trabalhadores desempregadores.
Data de Publicação 24/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ATRASO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, DESEMPREGADO, DESEMPREGO, ELETRICIDADE, ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - ELETROPAULO, ENERGIA ELÉTRICA, FORNECIMENTO, PAGAMENTO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023

Tramitação

Data Descrição
24/02/1996 Publicado no Diário Oficial
27/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
04/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
05/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (253)
18/03/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/1996 Entrada na CCJ
06/02/1997 Autor solicita retirada
08/02/1997 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura
20/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº)
20/02/1997 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 da VIII CRI
21/02/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (240)
22/02/1997 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023

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