| 07/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (363) |
| 19/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (573) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1996 |
Entrada na CE |
| 05/09/1996 |
Entrada na CFO |
| 27/02/1997 |
Autor requer a designação de Relator Especial em substituição à CFO |
| 03/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 05/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (354) |
| 06/03/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Vitor Sapienza |
| 20/03/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 20/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 31/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (611) |
| 01/04/1997 |
Publicados os pareceres nº 425/97, da CCJ, nº 426/97, da CE e nº 427/97, da CFO. |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1595) |
| 13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (Divisão de Proposições Legislativas) para elaboração do autógrafo (1871) |
| 26/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1764) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2090) |
| 28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2096) |
| 30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.648 |
| 16/09/1997 |
Entrou o Veto Total |
| 17/09/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 17/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1994) |
| 17/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2365) |
| 19/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 26/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ |
| 29/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial |
| 30/09/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Oswaldo Justo |
| 30/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2529) |
| 07/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 08/10/1997 |
Enviado ao DOL (2657) |
| 09/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 1976, de 1997, de Relator Especial em substituição à CCJ |
| 15/12/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 152ª a 191ª (17 de outubro a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado |
| 16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI |
| 03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 95, no período de 03.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado |
| 01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI |
| 03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária: Reincluído na Ordem do Dia |
| 15/12/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 184ª (03 de agosto a 15 de dezembro de 1998) |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 23/12/1998 |
Devolvido ao DOL para promulgação (1923) |
| 24/12/1998 |
Promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, §§ 7º e 8º da Constituição Estadual, a Lei 10.133, de 23.12.1998 (DA p.1) |
| 29/12/1998 |
Publicada retificação da lei (DA p. 1) |
| 18/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00876/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094 |