Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 775 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 775 / 2007
Ementa Destina um por cento (1%) do total da arrecadação das praças de pedágio administradas pelo Estado, diretamente ou por meio de concessão, para as Santas Casas de Misericórdia.
Data de Publicação 10/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, PEDÁGIO, PERCENTUAL, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

Tramitação

Data Descrição
10/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 10/08/2007
13/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/12/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário
07/05/2011 Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p.17)
18/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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