Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 798 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 798 / 2007
Ementa Obriga concessionárias de serviços públicos a incluírem nas faturas que emitem orientações sobre a racionalização nos consumos de água, energia elétrica e gás.
Data de Publicação 16/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, CONTA DE ÁGUA, CONTA DE GÁS, CONTA DE LUZ, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 16/08/2007
17/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
27/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
20/02/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
05/03/2008 Distribuído ao Deputado José Bruno
14/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
21/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
21/05/2008 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/05/2008 Publicados: Parecer nº 2166/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2167/08, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 33 e 34)
29/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2008 2166 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
21/05/2008 2167 / 2008 favorável favorável José Bruno Comissão de Serviços e Obras Públicas  
Voltar