Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0134 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0134 / 1996
Ementa Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa para a obtenção da 2ª via da Cédula de Identidade aos estudantes de 1º e 2º Graus da rede pública de ensino.
Data de Publicação 09/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CARTEIRA DE IDENTIDADE, ESTUDANTE, PAGAMENTO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

Tramitação

Data Descrição
09/03/1996 Publicado no Diário Oficial
12/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
19/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (374)
26/03/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (643)
27/03/1996 Entrada na CCJ
30/04/1996 Autor requer designação de Relator Especial
07/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (586)
17/06/1996 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Cecília Passarelli (1506)
01/08/1996 Presidente solicita devolução
02/08/1996 Recebido da Deputada Cecília Passarelli sem parecer para nova designação de Relator Especial (079)
08/08/1996 Designado Dep. Estevam Galvão
08/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (1781)
16/08/1996 Recebido do Liderança do PFL para remessa ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (s/nº)
16/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1883)
19/08/1996 Entrada na CSP
27/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
08/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/11/1996 Designada Relatora Especial pela CSP a Deputada Terezinha da Paulina
06/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2651)
21/11/1996 Presidente solicita devolução
22/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1996 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Erasmo Dias
26/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2878)
06/12/1996 Entrada na CFO
10/03/1997 Autor requer a retirada, nos termos do artigo 165, inciso VII, da VIII CRI
12/03/1997 Publicado requerimento de retirada
15/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/05/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1044)
17/05/1997 Publicados o Parecer nº 796. de 1997, de Relator Especial (Deputado Estevam Galvão) pela CCJ, favorável; e o Parecer nº 797, de 1997, de Relator Especial (Deputado Erasmo Dias), contrário
24/06/1997 34ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
24/06/1997 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (1319)
25/06/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1606)
26/06/1997 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
26/06/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1353)
27/06/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1648)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário          
favorável                          

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/1997 Req. Retirada Afanasio Jazadji  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar