| 13/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 395) |
| 26/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 26/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 644) |
| 27/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 04/06/1996 |
Autor solicita retirada do Projeto |
| 11/06/1996 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 13/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (carga s/n) |
| 13/06/1996 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da VIII CRI |
| 14/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada (carga 1485) |
| 15/06/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013 |