| 14/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 15/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 409) |
| 26/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 644) |
| 27/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 04/06/1996 |
Autor solicita retirada do Projeto |
| 06/06/1996 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 17/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (carga s/n) |
| 17/06/1996 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI |
| 18/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (carga 1526) |
| 19/06/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013 |