| 26/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (184) |
| 09/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO;CCJ- Comissão de Constituição e Justiça (artigo,31 e 33 da VI CRI) |
| 09/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões(215) |
| 10/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 29/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 01/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (492) |
| 02/10/1993 |
Publicado o parecer nº 1391/93, da CCJ, favorável ao PL |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1874) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 07/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (925) |
| 14/12/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1968) |
| 15/12/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (1012) |
| 15/12/1993 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do Ofício (1025) |
| 17/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.182 |
| 30/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8.513, de 29/12/93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (17) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |