| 27/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (193) |
| 10/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 11/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça / CSOP- Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 11/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (229) |
| 12/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na CSOP |
| 25/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/05/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 28/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Dep.Edinho Araújo |
| 28/05/1993 |
Enviado ao Dep.Edinho Araújo (736) |
| 18/06/1993 |
Devolvido do Dep.Edinho Araújo para conferência de parecer (s/n) |
| 23/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (893) |
| 24/06/1993 |
Publicados os pareceres nº 622/93, da CCJ e nº 623/93, da CSOP (RE), favorável ao PL |
| 25/06/1993 |
Publicada errata do Parecer 623/1993 (D.O.E. p.97 ) |
| 05/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1080) |
| 05/08/1993 |
202ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 06/08/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (82) |
| 17/08/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1204) |
| 18/08/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (160) |
| 19/08/1993 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 19/08/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (174) |
| 20/08/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.052 |
| 03/09/1993 |
Publicada a Lei nº 8.383, de 02/09/93 |
| 14/09/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1407) |
| 17/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (375) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055 |