| 02/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (204) |
| 11/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 11/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (229) |
| 12/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na CE |
| 26/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 28/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (731) |
| 29/05/1993 |
Publicados o Parecer nº 427/93, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 428/93, da CE, favorável, na forma da emenda da CCJ. |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1976) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1036) |
| 17/12/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da C.Redação, para publicação (2) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (139) |
| 22/02/1994 |
Publicado Parecer nº 232/94, da C.Redação |
| 22/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 23/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 01/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (183) |
| 08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (276) |
| 10/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.311 |
| 26/03/1994 |
Publicada Lei nº 8636, de 25/3/94 |
| 06/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (482) |
| 07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (493) |
| 20/04/1994 |
Publicada errata da lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072 |