| 17/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/08/2007 |
| 20/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 29/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 24/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
| 02/10/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando informações complementares(DADE) |
| 11/04/2008 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer solicitando informações complementares(Encaminhado ao DADE). |
| 24/02/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.22) |
| 25/02/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
| 24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.096 |