| 04/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/03/1993 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.99 ) |
| 11/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (229) |
| 16/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33 da VI CRI) |
| 16/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (254) |
| 16/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na CSH |
| 24/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (01) |
| 25/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (922) |
| 26/06/1993 |
Publicados o Parecer nº 726/93, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 727/93, da CSH, favorável com emenda. |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1976) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1036) |
| 17/12/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da C.Redação, para publicação (2) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (139) |
| 22/02/1994 |
Publicado Parecer nº 234/94, da C.Redação |
| 22/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 23/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 01/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (183) |
| 08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (276) |
| 10/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.313 |
| 25/03/1994 |
Entrou Veto Total |
| 26/03/1994 |
Publicado Veto Total |
| 29/03/1994 |
Recebidodo Protocolo para distribuição (s/nº) |
| 29/03/1994 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 29/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (441) |
| 29/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 11/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo |
| 12/04/1994 |
Enviado ao Deputado (530) |
| 17/04/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 18/04/1994 |
Entrada na CSH |
| 25/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para CCJ, para publicação (s/nº) |
| 25/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (613) |
| 25/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 26/04/1994 |
Publicado Parecer nº 789/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Hélio Ansaldo, conrário ao PL, pela manutenção do veto. |
| 26/04/1994 |
160ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.074 |