| 27/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (193) |
| 11/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (229) |
| 12/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 06/12/1994 |
334ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 07/12/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando tramitação em regime de urgência |
| 13/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2180) |
| 14/12/1994 |
Publicado o parecer nº 2121/94, do Congresso formado pela CCJ, CE e CFO, todos favoráveis ao PL |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia |
| 14/12/1994 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do Autógrafo (289) |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL com Autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (174) |
| 17/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.753 |
| 19/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2256) |
| 21/12/1994 |
Publicado a errata do autógrafo |
| 04/01/1995 |
Entrou o Veto Total |
| 02/02/1995 |
Publicado o Veto Total |
| 02/02/1995 |
Recebido do DOL para distribuição do Veto (21) |
| 02/02/1995 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/02/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (43) |
| 03/02/1995 |
Entrada na CCJ |
| 14/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (135) |
| 15/02/1995 |
Publicado o parecer nº 81/95, do Congresso de Comissões formado pela CCJ, CE e CFO, favorável ao PL, contrário ao Veto |
| 16/02/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
| 16/02/1995 |
4ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado |
| 17/02/1995 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (182) |
| 06/03/1995 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (254) |
| 06/03/1995 |
40ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (254) |
| 06/03/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 41ª a 71ª (período de 03 de março a 09 de maio de 1995 |
| 10/05/1995 |
72ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o veto |
| 19/05/1995 |
Publicado a Lei nº 9.167, de 18.05.95 (Promulgada pela ALESP) |
| 29/05/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (944) |
| 24/07/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1063) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.141 |