| 27/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (193) |
| 11/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 11/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (229) |
| 12/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na CE |
| 26/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 28/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (731) |
| 29/05/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 429/93, da CCJ; e 430/93, da CE, ambos favoráveis. |
| 03/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1351) |
| 08/09/1993 |
246ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 09/09/1993 |
Enviaado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (311) |
| 22/09/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1569) |
| 30/09/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (485) |
| 02/10/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.078 |
| 19/10/1993 |
Publicada Lei nº 8407, de 18/10/93 |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1785) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (8) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |