| 07/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (355) |
| 26/03/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (646) |
| 27/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 04/06/1996 |
Entrada na CTC |
| 15/08/1996 |
Entrada na CFO |
| 05/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
| 25/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (2858) |
| 26/11/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 2430, 2431 e 2432, de 1996, respectivamente das Comissões de: CCJ, CTC e CFO, todos favoráveis |
| 14/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura |
| 02/04/1998 |
19ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 11/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1268) |
| 22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.160 (DA p. 7) |
| 08/01/1999 |
Entrou Veto Total |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem nº 18/99, encaminhando o Veto Total (DA p. 8) |
| 05/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 12/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1) |
| 19/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 24/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (105) |
| 03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 142/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Campos Machado, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 5) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999) |
| 12/10/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 120ª, no período de 16 de março a 12 de outubro de 1999 |
| 13/10/1999 |
121ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 23/10/1999 |
Publicada a Lei Nº 10.385, promulgada pela Alesp - D.A. p.1 |
| 14/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126 |