| 08/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 09/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (790) |
| 22/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/05/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1301) |
| 23/05/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/05/1996 |
Distribuido ao Deputado Aloisio Vieira |
| 14/06/1996 |
Devolvido com Parecer Contrário. À C.C.J. |
| 25/06/1996 |
Vista ao Dep,Roberto Purini |
| 22/04/1999 |
Devolvido da Vista. Á CCJ. |
| 23/04/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM para arquivamento. |
| 27/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (345) |
| 28/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |