| 10/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (813) |
| 22/05/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 22/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1302) |
| 23/05/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/08/1996 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 05/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (2079) |
| 10/09/1996 |
Publicados o Parecer nº 1898, de 1996, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e o Parecer nº 1899, de 1996, da Comissão de Educação, favorável na forma da emenda da CCJ |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (197) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (360) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (594) |
| 27/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 408, de 1997, da Comissão de Redação |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 02/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (515) |
| 02/04/1997 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (644) |
| 10/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (623) |
| 15/04/1997 |
Devolvido ao DOL para correção (785) |
| 16/04/1997 |
Recebido do DOL (679) |
| 22/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (848) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao senhor Governador (886) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.525 |
| 15/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9663, de l4/5/97 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1820) |
| 15/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2760) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.030 |