| 27/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (193) |
| 11/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 11/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (229) |
| 12/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 28/04/1993 |
Entrada na CE |
| 30/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 29/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (42) |
| 30/07/1993 |
Publicados o Parecer nº 924/93, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 925/93, da CE, favorável com emenda. |
| 31/07/1993 |
Publicada errata do Parecer 925/1993 (D.O.E. p.218 ) |
| 20/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1439) |
| 20/09/1993 |
262ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 21/09/1993 |
264ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 22/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (409) |
| 22/09/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 03/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com a redação final para publicação (s/nº) |
| 10/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (677) |
| 11/11/1993 |
Publicado o Parecer nº 1625/93, da C.Redação |
| 11/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 12/11/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 17/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1764) |
| 01/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (865) |
| 02/12/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.148 |
| 09/12/1993 |
Publicada Lei nº 8479, de 08/12/93 |
| 17/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2017) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (8) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |