| 12/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (248) |
| 03/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (212) |
| 12/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 12/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na CE |
| 30/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 01/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (703) |
| 02/07/1993 |
Publicados o Parecer nº 837/93, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 838/93, da CE, favorável na forma da emenda da CCJ. |
| 17/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1431) |
| 17/09/1993 |
260ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 20/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (382) |
| 20/09/1993 |
Entrada na CE - Comissão de Redação |
| 03/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da C.Redação, para publicação (s/nº) |
| 10/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (677) |
| 11/11/1993 |
Publicado Parecer nº 1627/93, da C.Redação |
| 11/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 12/11/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 18/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesaa (1769) |
| 25/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (801) |
| 27/11/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.150 |
| 09/12/1993 |
Publicada Lei nº 8462, de 08/12/93 |
| 17/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2017) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (8) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |