Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0077 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0077 / 1993
Ementa Estende aos dependentes dos beneficiários e empregador mencionados na Lei 200, de 13 de Maio de 1974, o direito de recebimento de proventos integrais.
Data de Publicação 03/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldemar Raffa
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, EMPREGADOR, PROVENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Tramitação

Data Descrição
03/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
04/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
10/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
11/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (212)
11/03/1993 Publicada a Emenda nº01 do(a) Deputado(a)Célia Leão D.A. p.70
12/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (248)
12/03/1993 Entrada na CCJ
13/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para publicação (s/nº)
14/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2198)
15/12/1994 Publicado Parecer nº 2149/94, da CCJ, contrário ao PL e à Emenda nº 1.
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (419)
09/05/1995 Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
10/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (660)
11/05/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108
Voltar