Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0086 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0086 / 1993
Ementa Estabelece obrigatoriedade do responsável nas execuções das obras que especifica.
Data de Publicação 05/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ESGOTO, EXECUÇÃO, OBRA, REDE COLETORA DE ESGOTO, RESPONSABILIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Tramitação

Data Descrição
05/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
08/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
12/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
15/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (236)
22/03/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (284)
22/03/1993 Entrada na CCJ
14/04/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
19/04/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (582)
20/04/1994 Publicado o parecer nº 757/94, da CCJ, contrário ao PL
28/03/1995 Recebido do DOl para despacho de arquivamento (419)
10/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (660)
11/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108
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