| 05/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (236) |
| 22/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 22/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (284) |
| 22/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na CE |
| 30/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 29/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (42) |
| 30/07/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 926/93, da CCJ; e 927/93, da CE, ambos favoráveis |
| 31/07/1993 |
Publicada errata do Parecer 927/1993 (D.O.E. p.218 ) |
| 03/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1351) |
| 08/09/1993 |
246ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 09/09/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (311) |
| 22/09/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1469) |
| 02/10/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.079 |
| 09/10/1993 |
Publicada Lei nº 8405, de 08/10/93 |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1784) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (8) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |