| 06/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (252) |
| 22/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 22/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (284) |
| 22/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na CE |
| 02/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 09/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (806) |
| 10/06/1993 |
Publicado os pareceres: 522/93, da CCJ e 523/93, da CE, ambos favoráveis ao PL |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1977) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração do Autógrafo (1030) |
| 22/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1048) |
| 22/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.247 |
| 30/12/1993 |
Publicado a Lei nº 8.549, de 29.12.93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (03) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (17) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |