| 09/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
| 10/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (154) |
| 22/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 22/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (284) |
| 22/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na CE |
| 23/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 28/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (460) |
| 29/09/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 1306/93, da CCJ; e 1307/93, da CE, ambos favoráveis. |
| 01/10/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1521) |
| 01/10/1993 |
279ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 04/10/1993 |
281ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 05/10/1993 |
283ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 06/10/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (522) |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1697) |
| 12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (696) |
| 13/11/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.131 |
| 24/11/1993 |
Entrou Veto Total |
| 25/11/1993 |
Publicado Veto Total |
| 29/11/1993 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
| 30/11/1993 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 30/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (842) |
| 30/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 06/12/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 07/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/12/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo |
| 08/12/1993 |
Enviado ao Deputado (959) |
| 13/12/1993 |
Entrada na CE |
| 09/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para publicação (s/nº) |
| 09/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (110) |
| 10/02/1994 |
Publicado Parecer nº 203/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Oswaldo Justo, contrário ao PL, pela manutenção do veto. |
| 10/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (94) |
| 10/02/1994 |
14ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto. Rejeitado o veto. |
| 24/02/1994 |
Publicada a Lei nº 8551, de 23/3/94 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069 |