| 09/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
| 10/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (254) |
| 22/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 22/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (184) |
| 22/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 05/05/1993 |
Entrada na CE |
| 30/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 29/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (42) |
| 30/07/1993 |
Publicados o Parecer nº 930/93, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 931/93, da CE, favorável na forma da emenda da CCJ. |
| 20/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1439) |
| 21/09/1993 |
264ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 22/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (414) |
| 22/09/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 11/11/1993 |
Publicado Parecer nº 1628/93, da C.Redação |
| 11/11/1993 |
Pauta de 1ª SEssão - redação |
| 12/11/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 16/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com a redação final para publicação (1747) |
| 16/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (712) |
| 18/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da mesa (1770) |
| 25/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (801) |
| 27/11/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.151 |
| 09/12/1993 |
Publicada Lei nº 8463, de 08/12/93 |
| 17/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2017) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (9) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |