| 09/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
| 10/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (254) |
| 22/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 22/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (284) |
| 22/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na C.Saúde e Higiene |
| 25/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (01) |
| 25/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (922) |
| 26/06/1993 |
Publicados os pareceres nº 728/93, da CCJ, favorável, nº 729/93, da CSH, favorável com emenda. |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1977) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1036) |
| 17/12/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer da C.Redação (2) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (139) |
| 22/02/1994 |
Publicado o parecer nº 235/94, da C.Redação. |
| 22/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 23/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 24/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (154) |
| 24/02/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (192) |
| 01/03/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (183) |
| 03/03/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (245) |
| 09/03/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 09/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (284) |
| 11/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.314 |
| 25/03/1994 |
Entrou Veto Total |
| 26/03/1994 |
Publicado o Veto Total |
| 29/03/1994 |
Recebido do Protocolo para apreciação do Veto (s/n) |
| 29/03/1994 |
Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 29/03/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (441) |
| 29/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 11/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/04/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 14/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Oswaldo Justo |
| 14/04/1994 |
Enviado ao Dep.Oswaldo Justo (549) |
| 19/04/1994 |
Devolvido do Dep.Oswaldo Justo, com parecer (s/n) |
| 19/04/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (581) |
| 20/04/1994 |
Entrada na CSH |
| 25/04/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 25/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (613) |
| 26/04/1994 |
Publicado o parecer nº 790/94, da CCJ (RE), contrário ao PL, favorável ao Veto |
| 26/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (605) |
| 26/04/1994 |
106ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
| 27/04/1994 |
Publicado o despacho - Arquive-se |
| 28/04/1994 |
Recebido da DROAG com ofício elaborado (s/n) |
| 02/05/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (660) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.074 |