| 24/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 24/08/2007 |
| 27/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
| 02/10/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
| 28/11/2007 |
Recebido com os documentos solicitados pelo relator |
| 10/12/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando informações complementares |
| 30/05/2008 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer solicitando a documentação faltante |
| 16/06/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 06/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 16) |
| 09/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.111 |