| 24/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 24/08/2007 |
| 27/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 02/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 29/10/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 01/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Lelis Trajano |
| 13/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 19/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Lelis Trajano, favorável |
| 22/12/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 02/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 12/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1238/08, da CCJ -Favorável à Proposição; Parecer nº 1239/08, da CCCT -Favorável à Proposição e Parecer nº 1240/08, da CFO -Favorável à Proposição. (DA p. 15 e 16) |
| 12/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 04/06/2008 |
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 840/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.36) |
| 04/06/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 840/2007 |